Áreas de atuação

As áreas em que atuo,explicadas sem juridiquês

Dez assuntos, cada um em três partes: o que é, quando isso aparece na vida real e o que muda depois. Se você não sabe qual é o seu caso, comece pelo diagnóstico. Descobrir o nome do problema já é metade do caminho.

Antes de começar

Como ler esta página

Quase ninguém procura um advogado por causa de uma área do Direito. As pessoas chegam com uma situação.

Um contrato que não entenderam. Um pai que começou a esquecer as coisas. Uma casa que não pode ser vendida porque o inventário nunca foi feito. Uma irmã que parou de falar com as outras depois do velório. O nome técnico vem sempre depois da história.

Por isso cada área desta página está escrita do jeito que a conversa acontece. Primeiro o que é, em linguagem que dispensa dicionário. Depois a situação concreta que costuma trazer a pessoa até aqui. E, por último, o que muda quando o assunto é resolvido.

Uma senhora chegou uma vez com uma dúvida pequena: queria mostrar para alguém um contrato de imóvel. A dúvida era pontual. O que apareceu na conversa foi uma vida inteira sem organização documental, com inventário antigo parado e sem plano nenhum para o futuro. Ela saiu com um acompanhamento de seis meses. Isso acontece com frequência: o assunto que traz a pessoa quase nunca é o assunto principal.

Somos hoje cerca de 32 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. A projeção do IBGE aponta algo próximo de 67 milhões até 2050, e projeção é exatamente isso, uma estimativa sobre o futuro. O que já é fato é o presente: a maior parte dessas famílias nunca conversou sobre nada do que está escrito aqui embaixo.

As histórias citadas nesta página são reais, estão anonimizadas e têm detalhes alterados para impedir qualquer identificação.

Grupo 1

Decidir em vida o destino do patrimônio

Quatro instrumentos que respondem à mesma pergunta: o que acontece com o que você construiu, e quem decide isso.

Área 01

Planejamento sucessório

Decidir agora o que só produz efeito depois

Planejamento sucessório é o trabalho de decidir, ainda em vida, o destino do que você construiu: os bens, a empresa, o cuidado com quem depende de você. Não é um documento único. É um conjunto de decisões que depois viram documentos, cada um com uma função específica.

Quando isso aparece na vida real: você tem um imóvel, alguma reserva no banco e talvez parte de uma empresa. Tem três filhos. Um cuida de você todos os dias, outro mora longe e o terceiro está passando por um divórcio. Você já pensou muito nesse assunto e nunca escreveu nada.
O que muda depois: existe um plano escrito, com começo, meio e fim. Cada decisão ganha o instrumento jurídico correspondente. E a conversa difícil acontece com você presente, podendo explicar o porquê de cada escolha, em vez de acontecer sem você.
Importante saber: planejamento sucessório não é assunto de quem tem muito patrimônio. Uma casa e uma conta de banco já bastam para gerar anos de impasse quando ninguém decidiu nada.

Área 02

Testamento patrimonial

Sua vontade em documento válido

Testamento é o documento formal em que você determina o destino da parte do patrimônio que a lei deixa livre para sua escolha. A lei brasileira reserva metade dos bens aos herdeiros necessários, que são os filhos, o cônjuge e os pais, conforme o caso. A outra metade é a chamada parte disponível, e é sobre ela que o testamento decide.

Quando isso aparece na vida real: você quer deixar algo específico para a neta que morou com você durante a doença, ou para uma instituição que acompanhou sua vida inteira. Ou quer registrar que o apartamento fica com o filho que já mora nele há dez anos. Sem testamento, a divisão segue a regra geral da lei, e a regra geral não conhece a história da sua família.
O que muda depois: sua vontade sai da conversa e entra num documento válido, feito com as formalidades que a lei exige. A família passa a ter um texto para seguir, em vez de lembranças conflitantes sobre o que você teria dito num almoço de domingo.
Importante saber: testamento não serve para excluir herdeiro necessário nem para dispor da metade reservada por lei. Serve para organizar o que é seu por escolha, nomear quem cuida do quê e explicar decisões.

Área 03

Doação com reserva de usufruto e cláusulas de proteção

Transferir em vida sem abrir mão do uso

É transferir um bem em vida para quem você escolheu, guardando para si o direito de continuar usando esse bem e de receber o que ele render. Esse direito guardado chama-se usufruto. Junto com a doação podem entrar cláusulas de proteção: inalienabilidade (o bem não pode ser vendido), impenhorabilidade (o bem não responde por dívidas de quem recebeu) e incomunicabilidade (o bem não se mistura com o patrimônio do cônjuge de quem recebeu).

Quando isso aparece na vida real: um casal decidiu vender um imóvel para realizar duas viagens antigas, Portugal e uma volta pelo Brasil de carro, e doar os outros dois imóveis aos netos, com cláusulas de proteção, dando prioridade ao ramo da filha recém-divorciada, por uma questão de equidade. Fizeram tudo em vida, na mesa da sala, com todo mundo sabendo.
O que muda depois: a transferência acontece com você presente e no controle do uso e da renda do bem. Quem recebe já sabe o que recebeu e sob quais condições. E o bem chega ao destino com as proteções escritas na própria escritura.
Importante saber: doação em vida tem custo de imposto e de cartório, e cláusulas que recaem sobre a parte reservada aos herdeiros exigem justificativa expressa. Isso precisa ser calculado antes de assinar, não depois.

Área 04

Holding familiar

Regras escritas para um patrimônio de muitas mãos

Holding familiar é criar uma empresa para ser a proprietária dos bens da família, como imóveis e participações em outras empresas. Em vez de cada pessoa ter uma fração de cada bem, cada pessoa passa a ter cotas dessa empresa. E as regras de quem decide o quê ficam escritas em contrato, não combinadas de boca.

Quando isso aparece na vida real: a família tem cinco imóveis alugados e quatro herdeiros. Cada reforma, cada reajuste e cada proposta de venda vira uma reunião difícil, e basta um discordar para nada andar. Ou existe uma empresa em funcionamento e ninguém definiu o que acontece se um sócio morrer, se separar ou adoecer.
O que muda depois: administração, entrada, saída e sucessão passam a estar no contrato social e no acordo de sócios. A gestão do patrimônio deixa de depender de um consenso improvisado a cada decisão.
Importante saber: holding não serve para toda família e não é sinônimo de pagar menos imposto. Tem custo de abertura, obrigações contábeis e fiscais permanentes, e só começa a fazer sentido a partir de certo grau de complexidade. Em muitos casos, testamento e doação bem feitos organizam melhor e com menos peso.

Grupo 2

Decidir sobre a própria vida e a própria vontade

Dois documentos que não tratam de bens. Tratam de você, do seu corpo e de quem fala em seu nome quando você não puder falar.

Área 05

Testamento vital e diretivas antecipadas de vontade

O que você aceita e o que você não aceita

É o documento em que você registra, enquanto está lúcido, quais tratamentos aceita e quais não aceita, caso um dia não consiga se expressar. Também permite indicar quem vai falar por você nessa hora. Não trata de dinheiro nem de herança. Trata da sua vontade sobre a sua própria vida.

Quando isso aparece na vida real: um AVC, uma cirurgia que se complica, uma demência que avança mais rápido do que se esperava. O médico pergunta à família o que fazer. Os filhos discordam entre si. Quem decide acaba sendo quem estiver na sala naquele momento, e essa pessoa carrega a decisão pelo resto da vida.
O que muda depois: existe um documento assinado por você, dizendo o que você quer e o que não quer. A família deixa de carregar sozinha uma decisão que sempre foi sua, e deixa de carregar a culpa que costuma vir depois.
Importante saber: o documento precisa ser conhecido por quem vai usá-lo. Guardado numa gaveta, ele não cumpre a função. Ele é registrado, entregue à pessoa de confiança e comunicado ao médico que acompanha o caso.

Área 06

Procuração preventiva

Alguém autorizado antes da emergência

É o documento em que você nomeia, com antecedência, alguém de confiança para cuidar de assuntos definidos por você, caso um dia não consiga cuidar deles pessoalmente. Chama-se preventiva porque é feita enquanto você está bem, com calma e com limites escritos, e não no meio de uma crise.

Quando isso aparece na vida real: você é internado às pressas e ninguém consegue movimentar a conta para pagar o plano de saúde, o condomínio e a pessoa que cuida da casa. Ou você percebeu que anda esquecendo datas e prefere que sua filha assine o contrato de aluguel, com poderes limitados e prestação de contas combinada.
O que muda depois: existe alguém autorizado, com poderes definidos, prazo e limites. A família não precisa correr ao cartório no pior dia possível, e ninguém age em seu nome sem estar autorizado por você e dentro do que você escreveu.
Importante saber: a procuração só pode ser assinada enquanto a pessoa está lúcida, e perde o efeito com a morte. Ela também não substitui a curatela quando a perda de discernimento já se instalou. Por isso a palavra é preventiva.

Grupo 3

Quando o conflito já existe ou a transmissão já aconteceu

Nem todo mundo chega a tempo de prevenir. Estas três áreas trabalham com o que já está posto.

Área 07

Mediação familiar

Conversa com método, antes que vire processo

Mediação é uma conversa conduzida por alguém imparcial, com técnica e com regras claras, para que a própria família chegue a um acordo sem transformar o assunto em processo. Quem decide são as pessoas envolvidas. O mediador não julga, não dá razão a ninguém e não decide nada por ninguém.

Quando isso aparece na vida real: três irmãos não conseguem decidir se vendem ou não a casa dos pais, e já não conseguem falar do assunto sem levantar a voz. Ou a segunda esposa e os filhos do primeiro casamento pararam de se falar por causa de um inventário parado há anos, e cada um já contratou um advogado diferente.
O que muda depois: quando há acordo, ele é escrito e pode ser formalizado. Quando não há acordo, as posições ficam claras e cada um passa a saber o que está realmente em jogo antes de gastar anos e dinheiro numa disputa.
Importante saber: formação em mediação de conflitos pela Edwards Mediation Academy e em negociação em Harvard, pelo CMI Interser. Ainda assim, mediação depende de vontade. Ninguém é obrigado a sentar e conversar, e isso precisa ser dito desde o início.

Área 08

Inventário

Tirar os bens do nome de quem morreu

Inventário é o procedimento que transfere formalmente os bens de quem morreu para quem tem direito a eles. Enquanto não é feito, tudo continua no nome do falecido: a conta fica bloqueada, o carro não pode ser vendido e o imóvel não pode ser transferido. Quando há acordo entre todos e não existe herdeiro menor de idade ou incapaz, o inventário pode ser feito em cartório. Nos demais casos, corre na Justiça.

Quando isso aparece na vida real: uma viúva passou anos sem conseguir sequer tirar de casa os pertences do marido falecido. O que destravou a situação não foi um documento nem uma petição. Foi ajudar a organizar uma venda de garagem, para que as coisas saíssem da casa e a vida voltasse a andar. O inventário veio depois disso, e veio mais leve.
O que muda depois: os bens passam para o nome de quem tem direito. A família volta a poder vender, alugar, dividir e planejar. E o assunto deixa de ser aquela pendência que reaparece em todo Natal e trava qualquer decisão nova.
Importante saber: existe prazo legal para abrir o inventário e existe multa sobre o imposto quando ele é aberto fora do prazo. As regras variam conforme o estado. Adiar costuma sair mais caro do que resolver.

Área 09

Regularização de imóveis

Fazer o papel bater com a realidade

É colocar a documentação do imóvel em ordem para que ele possa ser vendido, doado, financiado ou dividido entre herdeiros. Entram aqui a escritura que nunca foi registrada, a construção que não foi averbada, o contrato de gaveta, a área que não bate com a matrícula e o imóvel que continua no nome de alguém que morreu há décadas.

Quando isso aparece na vida real: você decide doar a casa para os filhos e descobre que o imóvel ainda está no nome do seu pai, falecido em 1998. Ou fecha a venda e o comprador desiste no financiamento, porque a matrícula registra uma casa de dois quartos e a casa construída tem quatro.
O que muda depois: o imóvel passa a existir no papel do jeito que existe na vida real. A partir daí ele pode entrar em qualquer planejamento, ser doado, vendido, dado em garantia ou partilhado sem sobressalto.
Importante saber: regularização costuma ser o primeiro passo, e não o último. Nenhum planejamento sucessório se sustenta sobre um bem que não pode ser transferido.

Um trecho de parecer

Nem toda vitória possível vale o que ela custa

Num parecer formal, em um caso de mediação, a recomendação escrita ao cliente foi outra: suspender a disputa pelo imóvel, cuidar da própria saúde e da esposa em depressão, e trabalhar o perdão dentro de casa. O imóvel continuava lá. A vida também.

O trecho abaixo faz parte desse parecer e resume o critério que orienta todas as áreas desta página.

Grupo 4

Direito da pessoa idosa e prevenção de golpes

Área 10. A única desta página que trabalha nos dois tempos: antes, para evitar, e depois, para reparar.

Área 10. A única desta página que trabalha nos dois tempos: antes, para evitar, e depois, para reparar.

O que é. É a defesa dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e nas normas de proteção do consumidor, somada a um trabalho preventivo que nem sempre é jurídico: reconhecer as abordagens mais comuns e combinar, dentro da família, uma regra simples de segurança.

Quando isso aparece na vida real. Aparece um empréstimo consignado que você não contratou, descontado direto do benefício. Um homem liga dizendo que é do banco e pede a confirmação da senha. Um número novo manda mensagem dizendo que é seu neto e que trocou de telefone. Um casal bate à porta dizendo que veio verificar o hidrômetro.

O que muda depois. Existe um roteiro combinado e existe uma pessoa de confiança para quem ligar antes de decidir. Quando o dano já aconteceu, existe caminho para contestar junto ao banco, junto aos órgãos de defesa do consumidor e, se for necessário, na Justiça. Quanto mais cedo se reclama, mais preservada fica a prova.

Falso advogado, falso oficial de justiça, falso servidor do INSS: Alguém procura você em nome de um processo, de uma herança ou de um benefício que você não conhece, e pede pagamento de taxa ou envio de documentos pessoais.
Golpe do WhatsApp e do falso parente: Número novo, foto conhecida, pedido urgente de dinheiro e sempre uma frase que impede a conferência: não posso falar agora, estou em reunião.
Falso funcionário de banco: Liga avisando de uma tentativa de fraude e conduz você a confirmar senha, informar código ou fazer uma transferência de segurança. Banco não pede senha por telefone.
Falso investimento: Rendimento acima do que o mercado oferece, pressa para entrar e uma explicação que ninguém consegue repetir depois. Investimento sério não tem pressa.
Falso atendente de caixa eletrônico: Alguém se oferece para ajudar na fila, observa a digitação da senha e troca o cartão sem que você perceba.
Falsos técnicos: Aparecem sem chamado, dizendo que vieram verificar gás, água, energia ou internet, e pedem para entrar e ficar sozinhos em algum cômodo.
Venda casada e empréstimo consignado indevido: Crédito, seguro ou título passam a ser descontados do benefício sem contratação, ou são impostos como condição para liberar outra coisa.

Fora do Direito, dentro do trabalho

A Carta de Legado Afetivo

Não é serviço jurídico e não tem validade jurídica nenhuma. Ainda assim, é a peça que mais evita ressentimento.

Não é serviço jurídico e não tem validade jurídica nenhuma. Ainda assim, é a peça que mais evita ressentimento.

A Carta de Legado Afetivo é uma criação do programa Terceira Idade Protegida. É um texto que a pessoa escreve com as próprias palavras e guarda junto com o testamento, para ser lido depois.

Nela você conta quem foi, o que aprendeu pelo caminho e, principalmente, por que decidiu as coisas do jeito que decidiu. Por que a casa ficou com um. Por que o dinheiro foi dividido de outra forma. Por que alguém recebeu antes dos outros.

A experiência mostra uma coisa simples. Famílias raramente brigam por bens. Brigam pela interpretação que fazem de uma decisão que ninguém explicou. O testamento diz o que fica. A carta diz por quê.

Método

Como uma dessas áreas vira um trabalho

Nada começa por um documento. Começa por entender o caso e por escrever o que se entendeu.

Diagnóstico

Duas modalidades. O Diagnóstico Essencial dura 60 minutos e serve para escutar e dar direcionamento. O Diagnóstico Estratégico dura 90 minutos e termina com parecer escrito, mapa familiar, mapa patrimonial e lista de riscos. Nos dois, a primeira pergunta é a mesma: quais são as suas três maiores preocupações hoje. Algumas são jurídicas. Outras não são, e mesmo assim entram no mapa.

Plano

Do diagnóstico sai um plano. No acompanhamento, ele toma a forma do Plano Mestre de Proteção Familiar, que reúne o diagnóstico familiar, documental, patrimonial e sucessório, os riscos identificados, as recomendações e um plano de ação para 30, 90 e 180 dias.

Execução jurídica

Aqui entram os documentos e os procedimentos das dez áreas desta página: testamento, diretivas antecipadas, doação com reserva de usufruto, cláusulas de proteção, holding familiar, procuração preventiva, mediação, regularização de imóveis e inventário. A execução é contratada à parte, com escopo definido por escrito antes de começar.

Acompanhamento

Por 6 ou 12 meses, a família passa a ter uma rede de apoio jurídico e familiar para consultar antes de decidir. Vale registrar com todas as letras: acompanhamento não é execução jurídica. É orientação, revisão do plano e presença ao longo do tempo.

O programa Terceira Idade Protegida organiza essas etapas em uma esteira. A porta de entrada é o Café com Legado, um encontro gratuito. Depois vem o Família Protegida, quatro encontros de uma hora e trinta para turmas de sete famílias, com duas cadeiras por família: a pessoa idosa e um acompanhante.

Honestidade de escopo

O que não é a minha atuação

Dizer o que não se faz é parte de dizer o que se faz. Esta lista existe para poupar o seu tempo.

Fora dessas áreas, não sou eu

Minha atuação é em Direito do Idoso, Direito de Família e Planejamento Sucessório. Assuntos criminais, trabalhistas, disputas tributárias e demandas de consumo em massa não são a minha área. Quando o caso não é meu, digo isso na primeira conversa e indico quem possa ajudar.

Não prometo resultado

A regra da profissão proíbe garantir resultado, e a regra existe por um bom motivo. Ninguém controla o outro lado, o cartório, o Judiciário nem o tempo. O que se pode oferecer é método, clareza sobre riscos e trabalho feito com cuidado.

Não faço blindagem patrimonial

Estrutura montada para esconder bens de credor ou para prejudicar quem tem direito não é planejamento, é fraude, e costuma ser desfeita justamente quando mais se precisava dela. Proteção patrimonial se constrói antes do problema, com as contas em dia.

Não trato holding como solução universal

Existe um discurso que apresenta a holding como resposta para tudo. Não é. Ela custa, exige rotina contábil e fiscal e nem sempre organiza melhor. Se o seu caso se resolver com testamento e doação, é isso que eu vou dizer.

Acompanhamento não é execução jurídica

O acompanhamento do TIP é rede de apoio, orientação e plano. Quando um documento precisa ser lavrado ou um processo precisa correr, isso é contratado à parte, com escopo próprio e combinado por escrito.

Não decido pela família

A decisão sobre patrimônio, sobre saúde e sobre convivência é da pessoa e da sua família. Meu papel é apresentar os caminhos possíveis, os custos e os riscos de cada um, por escrito, e depois respeitar a escolha feita.

Não trabalho com pressa fabricada

Não existe vaga acabando nem condição que expira nesta página. Documento sucessório assinado no susto costuma virar problema anos depois. O tempo de decidir é seu, e a família precisa caber dentro dele.

Não divulgo valores em página aberta

As regras da advocacia não permitem divulgação de honorários em publicidade. Valores são apresentados em proposta escrita e individual, depois de entender a situação, com escopo e etapas definidos.

Não uso cliente como propaganda

As histórias desta página estão anonimizadas e com detalhes alterados. Elas servem para ilustrar situações comuns, não para exibir resultado nem para atrair pela emoção.

Dúvidas frequentes

O que as pessoas costumam perguntar

Preciso de todas essas áreas?

Não. A maioria das famílias precisa de dois ou três instrumentos, não de dez. O diagnóstico serve exatamente para separar o que é necessário agora, o que pode esperar e o que não faz sentido nenhum no seu caso.

Isso é só para quem tem muito patrimônio?

Não. Uma casa, um carro e uma conta de banco já formam um patrimônio que precisa de destino. E quanto menor o patrimônio, mais pesa um inventário mal resolvido, porque o custo de arrumar depois consome uma parte maior do que existe.

Meus filhos precisam participar?

Não é obrigatório. Mas boa parte do conflito nasce justamente do que ninguém falou em voz alta. Por isso o Família Protegida dá direito a duas cadeiras por família, a pessoa idosa e um acompanhante. Quem prefere decidir sozinho e comunicar depois também tem caminho.

Dá para resolver com modelo pronto da internet?

Modelos prontos existem e alguns até se parecem com o documento certo. O problema é o que não aparece no modelo: a formalidade que faltou, a cláusula incompatível, o bem que estava irregular. Defeito em documento sucessório costuma ser descoberto quando quem assinou já não está aqui para corrigir.

Quanto custa?

As regras da advocacia não permitem publicar valores em página aberta. O caminho é o diagnóstico: entendida a situação, você recebe uma proposta escrita com escopo, etapas e condições, e decide com calma, em casa, com a família. Se você é associado de alguma entidade conveniada, como AFABB-DF ou ABACE, informe isso na primeira conversa.

Já existe um processo correndo na família. Ainda dá para fazer alguma coisa?

Em muitos casos, sim. Acordo e mediação continuam possíveis mesmo com processo em andamento. Mas quanto mais avançado o litígio, mais a natureza do trabalho muda e menos espaço sobra para prevenção. Na conversa inicial eu digo com clareza o que ainda é possível e o que já não é.

Onde é o atendimento?

O escritório fica no Lago Sul, em Brasília, Distrito Federal. O atendimento é com hora marcada, pelo telefone [telefone] ou pelo e-mail [e-mail].

Próximo passo

Por onde começarAgendamento pelo telefone [telefone] ou pelo e-mail [e-mail].

Se você leu esta página inteira e ainda não sabe qual é o seu caso, isso é absolutamente normal. O diagnóstico existe para isso.

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